Termos e Condições de Prestação de Serviços
Última atualização: 03/03/2024
Bem-vindo à Alponte – Gestão de Alojamento Local! Estes Termos e Condições descrevem os termos pelos quais oferecemos os nossos serviços aos nossos clientes. Ao contratar os nossos serviços, você concorda com os termos estabelecidos neste documento.
- Definições
- Alponte: Refere-se à empresa Alponte – Gestão de Alojamento Local, responsável pela gestão de imóveis para alojamento local de curta duração.
- Cliente: Refere-se ao proprietário do imóvel que contrata os serviços da Alponte para a gestão do alojamento local.
- Propriedade: Refere-se ao imóvel disponibilizado pelo cliente para gestão e arrendamento de curto prazo.
- Serviços: Referem-se a todas as atividades de gestão realizadas pela Alponte, incluindo, mas não se limitando a: gestão de reservas, comunicação com hóspedes, check-in/check-out, limpeza, manutenção e serviços administrativos.
- Prestação de Serviços
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A Alponte oferece serviços de gestão de alojamento local, que incluem, mas não estão limitados a:
- Análise e otimização de preços das diárias;
- Gestão de reservas através de plataformas online;
- Comunicação com hóspedes antes, durante e após a estadia;
- Coordenação de check-in e check-out;
- Limpeza e manutenção regular do imóvel;
- Assistência em questões administrativas relacionadas com o alojamento local.
- A Alponte compromete-se a gerir a Propriedade do Cliente de acordo com os mais altos padrões profissionais.
- A Alponte reserva-se o direito de recusar a gestão de qualquer imóvel que não cumpra com as condições mínimas de segurança, higiene e legalidade.
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A Alponte oferece serviços de gestão de alojamento local, que incluem, mas não estão limitados a:
- Obrigações do Cliente
- O Cliente compromete-se a fornecer à Alponte todas as informações necessárias sobre a Propriedade, incluindo documentação legal que comprove a conformidade do imóvel com as regulamentações aplicáveis ao alojamento local.
- O Cliente deverá assegurar que a Propriedade está em condições adequadas de habitabilidade e que possui todas as licenças e seguros necessários.
- O Cliente deve manter atualizados os dados de contato e colaborar com a Alponte em caso de emergências ou imprevistos.
- Quaisquer problemas estruturais ou de manutenção que não sejam atribuíveis à gestão regular (por exemplo, reparos maiores, problemas com o sistema de água ou eletricidade) são de responsabilidade do Cliente.
- Pagamentos e Tarifas
- A Alponte cobrará uma taxa de gestão sobre a receita gerada pelo alojamento local. Esta taxa será previamente acordada e detalhada no contrato de prestação de serviços.
- As receitas geradas pelas reservas serão transferidas para o Cliente após a dedução da taxa de gestão e quaisquer outras despesas acordadas (como limpeza, reparos ou manutenção).
- Pagamentos por serviços adicionais, como manutenção ou renovação, deverão ser previamente aprovados pelo Cliente e pagos conforme acordado entre as partes.
- Cancelamento e Rescisão do Contrato
- O Cliente pode rescindir o contrato com a Alponte a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito de, no mínimo, 30 dias.
- A Alponte reserva-se o direito de rescindir o contrato caso o Cliente não cumpra com suas obrigações, ou se a Propriedade for considerada inadequada para a gestão de alojamento local.
- Em caso de rescisão, todas as obrigações financeiras pendentes, como pagamentos de taxas ou serviços prestados, deverão ser liquidadas antes da conclusão do contrato.
- Responsabilidades e Limitações
- A Alponte não se responsabiliza por qualquer dano à Propriedade causado por hóspedes ou terceiros, mas tomará todas as medidas razoáveis para mitigar tais danos.
- A Alponte não será responsável por perdas financeiras causadas por cancelamentos de reservas, falhas de plataformas de reserva ou por eventos fora do controlo razoável da Alponte (por exemplo, desastres naturais, greves, pandemias).
- A Alponte não garante a ocupação total ou constante da Propriedade, apesar de empenhar-se em maximizar as reservas e a rentabilidade do imóvel.
- Seguros
- O Cliente é responsável por manter uma apólice de seguro adequada que cubra a Propriedade para usos como o alojamento local, incluindo cobertura para danos causados por hóspedes.
- A Alponte recomenda que o Cliente verifique a cobertura de seguros e atualize-a, se necessário, antes de iniciar a prestação de serviços.
- Alterações aos Termos e Condições
- A Alponte reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. O Cliente será informado de quaisquer alterações com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
- Caso o Cliente não concorde com as modificações, poderá rescindir o contrato mediante aviso por escrito.
- Resolução de Litígios
- Quaisquer litígios que surjam no âmbito deste contrato deverão ser resolvidos amigavelmente entre as partes.
- Caso não seja possível chegar a um acordo, as partes poderão recorrer aos tribunais competentes.
- Lei Aplicável
- Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal, e qualquer litígio será tratado nos tribunais competentes dessa jurisdição.
- Contactos
- Para mais informações ou esclarecimentos, pode entrar em contacto connosco através do email: geral.alponte@gmail.com ou telefone: (+351) 910 834 627 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional).